20 Mar 2019 01:59
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<p>Agora quanto a Lei Penal no TEMPO, aplica-se a Teoria da ATIVIDADE, pela qual considera-se consumado o crime no instante da conduta. RECEPTAÇÃO: ART. 180 DO CP ANP Reabre Hoje Inscrições Pra Concurso Público; Salários De R$ 11,três 1000 do crime de receptação! 1- (TRANS)TRANSPORTAR 2- (AD)Adquirir 3- (Con)Pilotar 4- (RE)Ganhar 5- (O)OCULTAR cai em prova! É divertido, pq vc lembra da banda RPM, e não esquece.</p>
<p>Combate Sucesso Nos Concursos: Primeiros Passos O Dia : DOUTRINA Conflito aparente de normas se instaura quando duas ou mais normas são, supostamente, aplicáveis ao mesmo episódio. Ex. Uma porta pela qual o servidor deveria ver se estava trancada, todavia não o fez e foi para residência geralmente e à noite acontece um assalto.</p>
<p>EXCLUDENTES DE ILICITUDE: ART. 23 DO CP Amigos segue macetinho excludentes de ilicitude ou como Lembram-se da marca de jeans LEE ou Bruce LEE? CRIMES PROGRESSIVOS E PROGRESSÃO CRIMINOSA: DOUT. No crime progressivo o agente para alcançar um resultado passa obrigatoriamente por uma conduta inicial que produz evento menos grave.</p>
<p>Ex. lesão Órgãos Abrem Concursos Pra 368 Vagas E Salários Chegam A R$ vinte Mil até vir no Homicídio, isto é, pra matar deve lesionar primeiro. Pela progressão criminosa existe uma pluralidade de fatos de forma continuada, ( Início da consunção), no entanto como se fosse um único modo. Logo, é possível surgir as figuras do antefactum impunível (irrelevante penal)que se fornece no momento em que a conduta anterior é insignificante.</p>
<p>Ex. Pra roubar um Tv no interior da moradia necessita violar o domicílio obrigatoriamente. Daí o art. 150 do CP fica absorvido pelo art. 155 (assalto) do mesmo diploma divertido. E assim como a figura do pósfactum impunível - Seria o caso do agente subtrair um relógio e depois quebrá-lo, logo, aquele só responderia pelo roubo e não pelo dano. Obs. Entre Homicídio e ocultação de cadáver não há absorção e sim concurso objeto.</p>
<p>Período PENAL E Tempo PROCESSUAL Ao oposto dos PRAZOS PROCESSUAIS em que não se acrescenta o dia do começo, no Certo PENAL inclui-se o dia do começo e são improrrogáveis mesmo que termine em domingo ou feriado. Não interessa o horário. Diferença entre prazo penal e tempo processual: todo prazo cujo decurso suave a extinção do direito de punir é considerado penal. Em vista disso o período decadencial de seis meses para apresentação de queixa crime, ainda que seja período pra promoção de ato processual, teu corrimento leva a extinção de punibilidade.</p>
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<li>Quatro - Atendimento com respeito</li>
<li>21 Ibidem. p. Sessenta e dois</li>
<li>Língua Portuguesa (10 questões)</li>
<li>Deborah Alegou</li>
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<p>Outro modelo é o período de trinta dias pro querelante ceder andamento à ação exclusivamente privada ou à personalíssima, ante pena de extinção da punibilidade na perempção. O período tem conexão com o recurso, mas influencia o jus puniendi e tem que ser contado segundo o art. Dez do CP. Obs. É de se chamar a atenção que o crime c. Desta forma, se a testemunha solicita o dinheiro e alguém paga, este responderá pelo crime na modalidade conceder. Pra diferenciar corrupção passiva de concussão: Um professor me alegou, à época em que eu fazia universidade, que CONCUTER era o sujeito que na Roma Antiga ficava "cutucando" uma árvore pra tocar as frutinhas (juro que o cara disse isso).</p>
<p>Desta maneira, a todo o momento que imagino em concussão, lembro do tal concuter, ou seja, o cara não ficou parado (C."passiva") esperando a fruta despencar (receber) nem pediu a fruta para ninguém (pedir). Ele "exigiu" que ela viesse à tua mão, cutucando-a. FIXAÇÃO DA PENA: ART. 59 DO CP ' A princípio aspiro me desculpar com os colegas que fazem parcela da empresa polícia militar, contudo é preciso sacanear a empresa pra relembrar do macete.</p>
<p>Fixação de Pena:PM tem CACO de COCO no CU. PM - Personalidade e Fundamento CACO - Circunstâncias, Antecedentes e Conduta COCO - Decorrências e Jeito da vítma CU - Culpabilidade . Desse jeito extinguiu a punibilidade. Suposição da vontade- Dolo é a vontade de fornecer o resultado. Suposição da Representação-Dolo é a vontade de fazer a conduta, prevendo a perspectiva de elaboração do resultado.</p>